Legislação
- Carga Horária mínima dos cursos de graduação (Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia,Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia ocupacional na modalidade Presencial) Res 04/2009
- Carga Horaria mínima dos cursos de graduação Res 02/2007
- Dúvidas frequentes no MEC
- Portaria de Autorização de Mestrado - 193/2011
- Diretrizes Curriculares dos Cursos de Graduação
- Credenciamento IES
- Necessidades para Autorizacao de Cursos_Bacharelado_Licenciatura.pdf
- Trâmite Documento Credenciamento MeC
Regulamenta o Art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dispõe
sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de universidades do Sistema Federal de Ensino.
Resolução CNE/CES nº 2, de 17 de junho de 2010
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em
Arquitetura e Urbanismo, alterando dispositivos da Resolução CNE/CES nº 6/2006.
Resolução CNE/CES nº 1, de 20 de janeiro de 2010
Dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento
e recredenciamento de Centros Universitários.
PORTARIA NORMATIVA nº 19 de 20 de Novembro de 2008
Dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do
Programa Universidade para Todos - ProUni pelas instituições de ensino superior participantes do programa.
RESOLUÇÃO CNE/CES nº 5 de 25 de Setembro de 2008
Estabelece normas para o credenciamento especial de
Instituições não Educacionais para oferta de cursos de especialização.
RESOLUÇÃO CNE/CES nº 1 de 08 de Junho de 2007
Estabelece normas para o funcionamento de cursos de
pósgraduação lato sensu, em nível de especialização.
PORTARIA INTERMINISTERIAL nº 865 de 15 de Setembro de 2009
Aprova o Projeto Piloto de Revalidação de diploma de médico expedido
por universidades estrangeiras e disponibilizar exame de avaliação com
base em matriz referencial de correspondência currricular, com a finalidade
de subsidiar os procedimentos de revalidação conduzidos por universidades públicas.